Você sabe o que é abandono intelectual? 4o6r44

Segundo o Código Penal, é o crime cometido pelos pais que deixam de proporcionar aos seus filhos a instrução primária, ou seja, quando os pais não matriculam os filhos, na idade escolar, nos estabelecimentos de ensino da rede pública ou particular. 6t6a57

O Conselho Tutelar deve ser comunicado para que aplique as medidas necessárias junto à família e à escola.

Conselho Tutelar de Chapadão do Sul

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